A falta de parques e de espaços para o estacionamento é uma realidade
na cidade das acácias. Este facto leva vários automobilistas a estacionar os
seus carros nos passeios (reservados para os pedestres) e em outros locais
considerados não apropriados para tal.
Deste modo, o Concelho Municipal com a sua polícia fazem valer as
ordens e recomendações que constam dum documento legal, com vista a disciplinar
os condutores. Porém, a mudança de comportamento dos automobilistas, o que
significaria que as ‘‘chamussas’’ são funcionais, não mostra grandes mudanças.
O que se tem verificado regularmente é um conjunto de carros ‘‘mal estacionados’’
ou estacionados em locais considerados impróprios, com um bloqueador abraçado a
uma das rodas.
Afirma-se
que o bloqueio das viaturas ‘‘mal estacionadas’’ ou estacionadas em locais impróprios
está previsto num documento legal que se denomina Postura Camarária da Cidade
de Maputo.
De
acordo com este documento a Postura de trânsito visa regular ‘‘o trânsito e
estacionamento de veículos de tração mecânica e animal, velocípedes, peões e
animais na cidade de Maputo.’’ Será que se está mesmo a regular o trânsito? Quando
bloqueiam um automóvel que esteja a provocar congestionamento e ficam a espera
do respectivo condutor para o pagamento imediato da multa e a consequente retirada
da ‘‘chamussa’’, o que acontece com a situação do trânsito? Tenho a referir que
em alguns casos o agente de polícia municipal que tem as chaves para o
desbloqueio nem sempre está no local e é preciso que ele seja solicitado e não
se sabe quanto tempo ele pode levar para chegar. Chefe é chefe!!!
Não está
previsto em parte alguma do código da estrada que um carro possa ser bloqueado
por estar mal estacionado e em nenhum momento se prevê que as multas tenham que
ser pagas de imediato e no local em que se comete a infracção. Contudo é o que
exige a Postura de Trânsito da cidade de Maputo. Se o automobilista não tiver,
no momento, dinheiro para o pagamento da referida multa, prevê-se que o carro
seja rebocado para um parque e o valor da multa agrava-se ainda mais.
Este
fenómeno não é raro, sobretudo, na Baixa da cidade de Maputo que é uma zona de
concentração de estabelecimentos comerciais de prestação de serviços. Neste
local a polícia municipal tem a certeza de poder encontrar sempre algum
automobilista para bloquear e aplicar a multa. Por que é que a polícia
municipal não cria condições para que os automobilistas evitem apanhar multas? Poderiam
recomendar (como o faço eu) ao Concelho Municipal a colocação de sinais que
informem que o estacionamento naqueles locais é sujeito a ‘‘enchamussamento’’
ou a reboque. Na falta de sinais, podem disponibilizar agentes para regular o
trânsito dizendo aos automobilistas, no momento em que estes pretendem
estacionar em locais impróprios, para não o fazerem. O objectivo é regular o
trânsito e não penalizar os automobilistas. A penalização, tendo ela a sua
função, seria o último recurso em caso de resistência por parte dos
automobilistas.
Quem
aplica multas aos automobilistas que estacionam os seus carros em locais
impróprios, devidamente sinalizados é a polícia de trânsito, não?
Abram
o olho!
Marcos
SINATE
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